1. Prazo
O comprador pode solicitar o cancelamento da compra e a devolução integral do valor pago em até 7 dias corridos, contados da confirmação do pagamento.
Esse prazo corresponde ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
2. Não é necessário justificar
O pedido feito dentro do prazo não exige justificativa. O uso do aplicativo, o download ou a abertura dos arquivos não elimina o direito de arrependimento.
3. Como solicitar
O reembolso pode ser solicitado por um destes canais:
- pela área de compras ou pelo sistema de reembolso da Kiwify;
- pelo e-mail engcivil.gustavoramos@gmail.com, informando o nome e o e-mail usados na compra.
4. Devolução do valor
O processamento é realizado pela Kiwify e pelos prestadores financeiros envolvidos. Depois da aprovação, o prazo para o valor aparecer pode variar conforme a forma de pagamento, o banco e o ciclo da fatura.
5. Acesso após o reembolso
Com a conclusão do reembolso, a licença de uso e o acesso ao produto são cancelados. As cópias baixadas devem deixar de ser utilizadas e não podem ser distribuídas.
6. Situações após o prazo
Depois dos 7 dias, o arrependimento deixa de ser automático. Problemas de acesso, arquivo corrompido ou divergência entre a oferta e o material entregue continuarão sendo analisados e solucionados conforme a legislação aplicável.
7. Contato
GR Engenharia · Gustavo Ramos dos Santos · Engenheiro Civil · CREA-MG 419.502 · Leopoldina/MG.
E-mail: engcivil.gustavoramos@gmail.com. Prazo usual de resposta: até 2 dias úteis.