1. Identificação do fornecedor
O material é elaborado e comercializado por Gustavo Ramos dos Santos, responsável pela GR Engenharia, engenheiro civil registrado no CREA-MG sob o nº 419.502, com atuação em Leopoldina/MG.
Contato: engcivil.gustavoramos@gmail.com e Instagram @_gr.engenharia.
2. O que está sendo adquirido
A compra concede acesso a um pacote digital composto por:
- Planilha Orçamento Real da Obra;
- Checklist Antes de Começar a Obra, em PDF;
- Comparador de 3 Orçamentos, em formato de planilha.
O pagamento e a entrega são processados pela Kiwify. O preço e as condições vigentes são aqueles exibidos na página de venda e no checkout no momento da compra.
3. Natureza e limites do material
A planilha produz uma estimativa paramétrica inicial a partir das informações e dos parâmetros preenchidos. O resultado representa uma ordem de grandeza e uma faixa provável, não uma garantia do custo final.
O material não constitui serviço de engenharia individualizado e não substitui projeto, orçamento executivo, composição de custos, licenciamento, contrato, laudo, vistoria, acompanhamento de obra ou responsabilidade técnica registrada em ART ou RRT.
Obras que envolvam estrutura, fundação, alteração construtiva ou exigências legais específicas devem contar com profissional habilitado.
4. Responsabilidade do usuário
O usuário é responsável pela correção dos dados informados, pela conferência dos parâmetros e pela validação dos resultados com preços locais e profissionais habilitados antes de contratar serviços ou comprar materiais.
Condições existentes, alterações de escopo, produtividade, fornecedores, sazonalidade, localização e imprevistos podem fazer o custo real se afastar da estimativa.
5. Licença de uso
A licença é pessoal, individual e intransferível. É permitido utilizar os arquivos no planejamento de obra própria ou familiar.
Não é permitido revender, sublicenciar, compartilhar publicamente, distribuir em grupos ou repositórios, remover a identificação de autoria ou disponibilizar cópias a terceiros. O uso profissional ou corporativo para atendimento remunerado de clientes depende de autorização específica.
6. Propriedade intelectual
Textos, planilhas, fórmulas, estrutura, tabelas, modelos e identidade visual permanecem de titularidade de Gustavo Ramos dos Santos. A compra concede somente a licença de uso descrita nestes termos.
7. Acesso, compatibilidade e suporte
O acesso é enviado ao e-mail informado na compra após a confirmação do pagamento. Cabe ao comprador informar um endereço válido e guardar os arquivos recebidos.
O suporte abrange acesso, download e dúvidas de funcionamento. Não inclui avaliação de obra específica, revisão de projeto, validação de orçamento de terceiros ou consultoria técnica individualizada.
Canal de suporte: engcivil.gustavoramos@gmail.com. Prazo usual de resposta: até 2 dias úteis.
8. Atualizações
Eventuais correções ou novas versões podem ser disponibilizadas, mas não há promessa de atualização automática ou periodicidade determinada. Os parâmetros devem ser conferidos pelo usuário antes de cada utilização.
9. Reembolso e privacidade
O comprador pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos, conforme a Política de Reembolso. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
10. Legislação aplicável
Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive o Código de Defesa do Consumidor. Nenhuma disposição destes termos limita direitos que a legislação assegure ao comprador.